Política de proteção de dados pessoais do grupo Infopro Digital em Portugal
O grupo Infopro Digital é líder em proporcionar informação a profissionais em França e na Europa. Neste sentido, reúne e trata diversos dados de caráter pessoal por conta própria e por conta dos seus clientes e parceiros comerciais.
O grupo Infopro Digital está fortemente comprometido a efetuar os seus sistemas e práticas em conformidade com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados.
A presente política de proteção de dados pessoais tem por objeto descrever os princípios estabelecidos pelo Grupo Infopro Digital, com o objetivo de cumprir a normativa e proteger a privacidade das pessoas individuais cujos dados sejam processados.
Esta política determina o enquadramento geral do tratamento de dados de caráter pessoal realizado no Grupo Infopro Digital e, neste sentido, tem por objetivo proporcionar aos interessados a informação necessária, cumprindo a normativa em vigor.
1. Como são recolhidos os dados?
O grupo Infopro Digital reúne, através das suas atividades, determinados dados que permitem identificar ou tornar identificáveis as pessoas individuais.
1.1 Fundamento legal da recolha de dados
A legislação determina as bases legais da recolha de dados pessoais, ou seja, as justificações legítimas de uma recolha de dados. Estas bases legais são descritas e/ou recordadas no quadro das recolhas feitas pelo Grupo Infopro Digital.
Neste sentido, o Grupo Infopro Digital é suscetível de recolher dados de caráter pessoal baseando-se:
♦ no consentimento do interessado;
♦ na execução das obrigações em virtude de um contrato;
N.B. :Para o cumprimento dos termos do contrato (ex.: inscrição, subscrição a um serviço online, gratuito ou não, etc.), é necessário reunir os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores, assegurando a prestação do serviço subscrito ou do produto adquirido por parte da pessoa individual interessada. Assim, neste contexto, não será necessário o consentimento da pessoa, uma vez que o tratamento realizado está relacionado com a execução do contrato.
♦ o interesse legítimo¹ do responsável do tratamento ;
N.B. : Em determinadas circunstâncias, a própria natureza do serviço prestado pelo Grupo Infopro Digital implica a recolha de dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, assim como a transmissão dessa informação a terceiros (por exemplo: os serviços de associação). Este tratamento, unido ao interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados nesse caso, será considerado como uma expetativa razoável por parte do interessado em relação à descrição do serviço prestado. O Grupo Infopro Digital avalia constantemente se o seu interesse legítimo é compensado pelo interesse da pessoa em causa ou com o cumprimento dos seus direitos e liberdades fundamentais.
♦ numa obrigação legal que implica um tratamento obrigatório dos dados..
N.B. : O contexto legal de uma atividade pode tornar obrigatórios determinados tratamentos e transferências de dados; por exemplo, para a faturação de produtos ou serviços, atividades de formação (folha de presença), etc.
1.2. Modos de recolha:
1.2.1. Recolha por meio de formulários
O acesso, utilização, transferência, compra ou subscrição a determinados serviços ou produtos implica a recolha de dados pessoais do potencial cliente ou utilizador. Nos casos em que seja necessário preencher formulários em formato físico ou eletrónico, as pessoas transferem determinada informação a si relativa. Estes formulários indicam de forma sistemática:
- o nome do responsável do tratamento,
- os fins associados à recolha realizada,
- se a recolha é necessária para a subscrição do serviço ou para a compra do produto,
- outras eventuais explorações previstas e a base jurídica da recolha realizada;
- uma referência às páginas relevantes da presente política sobre as modalidades do exercício dos direitos por parte das pessoas individuais, os dados do responsável de proteção de dados, as normas sobre a duração da conservação dos dados, as modalidades de reclamação perante a autoridade de controlo, etc.
1.2.2. Recolha por meio de cookies
O termo « cookies » deve ser tomado num sentido amplo: o conjunto de rastreadores depositados e/ou lidos quando, por exemplo, se realiza uma consulta num site, a leitura de um correio eletrónico, ou quando se instala ou utiliza um programa informático ou uma aplicação móvel.
Os cookies baseados num ficheiro e armazenados no computador do utilizador durante a navegação têm como objetivo primordial facilitar a navegação nos sites (identificação automática, personalização de certos dados, etc.) ou personalizar a publicidade apresentada durante a navegação dos utilizadores.
O grupo Infopro Digital utiliza determinados cookies diretamente durante a navegação num dos seus sites. O utilizador do site pode, sempre que o desejar, opor-se à utilização destes cookies através da configuração do seu navegador. É necessário ter em conta que essa configuração é suscetível de modificar as condições de acesso aos produtos, conteúdos e serviços que requeiram a utilização de cookies.
As indicações para configurar o seu navegador constam no Anexo do presente documento.
Por outro lado, determinadas sociedades externas ao Grupo Infopro Digital utilizam cookies para recolher dados de navegação dos utilizadores durante a sua visita a diversos sites. O Grupo Infopro Digital trabalha com algumas destas sociedades.
Para ajudar os usuários a detectar os cookies que podem ser instalados nos seus computadores, algumas páginas da web, como o YourOnlineChoices, oferecem ferramentas para listar e definir os seus cookies.
As páginas da web do grupo Infopro Digital utilizam principalmente os seguintes cookies:
Cookies para medição de audiência:
Cookies para publicidade:
Cookies para as redes sociais:
Em conformidade com a normativa em vigor, antes de depositar ou ler um cookie no computador de um utilizador, o Grupo Infopro Digital:
- informa os internautas da finalidade dos cookies;
- obtém o seu consentimento quando necessário;
- indica aos utilizadores como recusá-los.
Os cookies e os rastreadores estritamente necessários para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador não requerem consentimento prévio dos utilizadores. Deste modo, por exemplo, os seguintes dados não requerem o consentimento dos utilizadores:
- os cookies do « carro de compra » num site comercial;
- os cookies de « identificação de sessão », ao longo da duração da sessão, ou os cookies persistentes limitados a algumas horas em determinados casos;
- os cookies de autenticação;
- os cookies de sessão criados por um leitor multimédia;
- os cookies de sessão de equilíbrio de carregamento (« load balancing »);
- certas soluções de análise de medição de audiência (analytics);
- os cookies persistentes de personalização da interface do utilizador (seleção de idioma ou de apresentação).
Qualquer outro cookie requer informação prévia e uma solicitação de consentimento; por exemplo:
- os cookies associados a operações relativas à publicidade;
- os cookies de redes sociais gerados pelos botões de « partilhar » nas redes sociais, quando recolhem dados pessoais sem consentimento dos interessados;
- certos cookies de medição de audiência.
Em conformidade com as recomendações da CNIL, a recolha do consentimento é feita por meio de um banner visível no site, que deverá conter a seguinte informação relativa a:
- finalidades concretas dos cookies utilizados;
- a possibilidade de recusar os cookies e modificar os parâmetros, clicando numa ligação « obter mais informação e configurar os cookies », presente no banner (com um reenvio para o presente parágrafo);
- o facto de que continuar a navegação equivale a consentir a instalação de cookies no seu dispositivo.
1.2.3. Recolha por telefone
O Grupo Infopro Digital realiza determinadas prestações por telefone e, por este motivo, pode recolher dados pessoais. Quando possível, o contato telefónico será confirmado através do envio de um correio eletrónico, permitindo ao interessado conservar uma prova escrita da conversa e exercer os direitos que lhe correspondam.
1.2.4. Recolha indireta
O Grupo Infopro Digital poderá obter determinados dados de caráter pessoal a partir de terceiros (ver capítulo 5). Neste caso, o Grupo Infopro Digital:
- irá assinar um contrato com esse terceiro, em conformidade com o Regulamento;
- informará sobre a transferência de dados para o grupo Infopro Digital nas condições definidas pelo regulamento;
- indicará nos seus ficheiros a fonte dos dados, para assegurar a sua rastreabilidade;
- informará o interessado sobre como exercer os seus direitos.
2. Que tipos de informação são recolhidos?
Alguma da informação reunida constitui « dados de caráter pessoal », principalmente os dados referentes a pessoas e que permitem a sua identificação.
Em conformidade com a legislação em vigor, o Grupo Infopro Digital adotou o princípio de minimização na recolha e recolhe apenas os dados estritamente necessários para obter o objetivo perseguido e definido para as pessoas individuais interessadas, permitindo que exerçam qualquer direito neste sentido.
Os dados de caráter pessoal que podem ser solicitados em função da natureza dos serviços ou produtos são os seguintes:
Principalmente:
- O seu nome e dados de contato, incluindo a o endereço eletrónico e postal,
- o seu cargo laboral,
- os seus números de telefone e fax,
dado o caso, e para certos produtos e serviços:
- os equipamentos informáticos utilizados para a navegação,
- informação relativa ao seu itinerário profissional (CV, formação profissional, distinções, etc.), os seus dados de localização,
- os seus dados de ligação e de navegação (endereços IP, registos de ligação), etc.
3. Para que servem os dados recolhidos?
3.1. Utilização dos dados recolhidos
O Grupo Infopro Digital pode utilizar os dados de caráter pessoal de que disponha, com o objetivo de:
- enviar informação comercial sobre os seus produtos, promoções, ofertas, assim como qualquer outra informação relacionada com os seus produtos ou serviços adaptados às preferências das pessoas interessadas;
- transmitir informação sobre produtos e ofertas de terceiros (clientes ou parceiros comerciais do Grupo Infopro Digital), relativamente à função e/ou respeitantes a um interesse identificado quanto à atividade da pessoa interessada ou da organização a que pertença.
- editar livros de pagamento de profissionais e responsáveis, para propor produtos e ofertas relativas às suas funções e/ou respeitantes a um interesse identificado quanto à atividade da pessoa interessada ou da organização a que pertença.
Estes dados de caráter pessoal podem ser utilizados pelo Grupo Infopro Digital no quadro da sua atividade, destacando a promoção dos seus próprios produtos e serviços, assim como a prospeção por parte de terceiros. Só podem ser utilizados dentro dos limites estritos determinados pela legislação em vigor.
3.2. Modalidades de envio da informação
Em função dos dados recolhidos, a informação poderá ser transmitida pelo Grupo Infopro Digital e pelos seus parceiros segundo as seguintes modalidades:
- Mensagem de texto enviada para uma pessoa (SMS ou MMS, notificação, correio eletrónico e/ou qualquer outro tipo de mensagem eletrónica);
- Mensagem através das redes sociais;
- Telefone;
- Correio postal;
- Banner de publicidade;
- Motor de pesquisa na Internet.
3.3. Objetivos da recolha de dados
Será apresentada a finalidade da recolha de dados de forma sistematizada quando esta seja diretamente realizada pelo Grupo Infopro Digital; e esta será recordada no momento da transferência de dados quando a recolha seja feita por uma entidade terceira.
O Grupo Infopro Digital pode utilizar os dados de caráter pessoal de que disponha, com o objetivo de:
- • Registá-los nos seus sites e/ou sistemas de informação e gerir a entrega e faturação dos serviços/produtos prestados por qualquer sociedade do Grupo Infopro Digital (incluindo o tratamento de qualquer pesquisa ou solicitação de informação que nos diga respeito ou que se refira aos seus produtos ou serviços)
Exemplo: tratamento de pedidos ou inscrições - • Cumprir com as obrigações relativas ao contrato que o vincula à pessoa interessada no quadro da gestão deste tipo de contrato:
Exemplo: gestão de identificadores de acesso de utilizadores a um programa, cartão de identificação de acesso a uma sala, etc. - • Respeitar as obrigações legais correspondentes;
Exemplo: gestão da participação numa sessão de formação; controlo de uma folha de presenças - Realizar o seguimento, exame crítico e melhoria da sua oferta de produtos e serviços;
- Analisar os dados de ligação e navegação, com o objetivo de identificar um determinado comportamento de navegação e/ou adaptar os conteúdos propostos, em função das afinidades identificadas;
- Controlar os processos administrativos internos (reclamações de clientes, fidelização, etc.);
- Realizar prospeção comercial por conta própria ou por conta dos parceiros comerciais e anunciantes, nas condições definidas na secção anteriormente mencionada « Utilização dos dados recolhidos »;
- Participar em concursos, sorteios ou promoções.
4. Como e durante quanto tempo são armazenados os dados?
Serão realizadas determinadas ações de tratamento dos dados constantes nas bases do Grupo Infopro Digital, aplicando as estritas normativas de controlo, em conformidade com os mais recentes avanços tecnológicos e com as recomendações da autoridade de controlo competente.
4.1 Armazenamento dos dados de caráter pessoal
O Grupo Infopro Digital deverá tomar todas as medidas necessárias para preservar a segurança e confidencialidade dos dados de caráter pessoal e, especialmente, impedir que estes sejam deformados, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados.
Deverão ser tidas em conta as recomendações da Comissão Nacional de Informática e Liberdades quanto à gestão da segurança para todo o Grupo.
4.2. Período de conservação dos dados e arquivo
O período de conservação depende da atividade tratada, da natureza do contato (cliente ou cliente potencial) e das utilizações do setor.
♦ O Grupo Infopro Digital conserva determinados documentos obrigatórios (faturas, etc.) durante o prazo legal de conservação.
♦ O Grupo Infopro Digital estabelece por defeito o período de conservação dos dados pessoais, que fica estabelecido em 6 anos.
♦ Alguns dados poderão ser conservados por um período mais curto:
- Os cookies caducam após treze meses da sua última atualização.
- Os dados dos clientes potenciais deverão ser eliminados após 3 anos sem receber resposta a uma solicitação.
- Os CV dos candidatos podem ser conservados durante 2 anos.
♦ O período de conservação poderá estar relacionado com a importância ou necessidade do seu tratamento: os dados dos clientes deverão ser conservados enquanto dure a relação comercial e os dados constantes nos registos devem ser conservados enquanto durem as solicitações dos interessados.
5.Quem são os terceiros com acesso aos dados pessoais recolhidos?
5.1. Dentro do Grupo Infopro Digital
O Grupo Infopro Digital é formado por várias sociedades situadas dentro ou fora da União Europeia, suscetíveis de receber dados pessoais provenientes de outra filial do grupo, no quadro da sua organização funcional .
Como exemplo, certos tratamentos são realizados por um dos membros da equipa de outra filial do grupo, com o fim de executar prestações de assistência comercial, estudos de mercado ou serviços ao cliente, assim como em matéria de gestão de contas, prestação de serviços ou produtos, atuais ou futuros, ou participação em concursos, sorteios ou promoções.
A comercialização e produção de certos produtos e serviços do grupo Infopro Digital será realizada, em certos casos, de maneira transversal entre várias entidades do grupo, podendo implicar a distribuição de recursos para a exploração de ficheiros entre várias entidades, numa relação de subcontratação ou de corresponsabilidade do tratamento. Qualquer transferência fora da União Europeia, dentro do grupo, é enquadrada por um contrato que recolha as cláusulas contratuais tipo (ver capítulo 7).
5.2. Fora do grupo Infopro Digital
O Grupo Infopro Digital poderá transferir a terceiros os dados de caráter pessoal recolhidos, como por exemplo:
- clientes/parceiros que tenham subscrito um serviço que possa implicar a recolha de dados pessoais dos utilizadores, especialmente no quadro de uma solicitação de contato, ou no quadro da constituição de um ficheiro de prospeção;
- prestadores, subempreiteiros e fornecedores para a realização de prestações por sua conta (por exemplo: prestações técnicas, serviços de pagamento, verificação de identidade, fornecedores de soluções analíticas, chat, prestações);
- outras empresas, organismos financeiros ou organismos/serviços encarregados de fazer cumprir as leis de prevenção ou da deteção de fraudes, quando esta divulgação seja necessária para preservar os direitos do grupo Infopro Digital;
- nos casos em que a Lei o preveja ou por pedido formal de uma autoridade (particularmente no quadro de um procedimento judicial), organismos públicos ou privados, no quadro de uma missão de serviço público;
- em caso de fusão, aquisição, dissolução ou venda de todos os seus ativos ou de parte dos mesmos. Os interessados deverão ser informados por e-mail e/ou por uma mensagem claramente visível no site ou sites do Grupo sobre qualquer alteração de propriedade ou sobre a utilização dos dados de caráter pessoal e das opções de que dispõem.
5.3. As modalidades de trabalho com terceiros
Caso os dados de caráter pessoal sejam transmitidos a um terceiro por qualquer motivo (por exemplo, uma prestação de subcontratação, prestações realizadas para um cliente), o Grupo Infopro Digital aplicará as condições definidas pela legislação em vigor, especialmente a informação dos interessados nesta transmissão.
O Grupo Infopro Digital deverá controlar se as estipulações contratuais entre o Grupo Infopro Digital e um terceiro assegurem que este último:
- Utilize os dados de caráter pessoal apenas para o objetivo especificado pelo mesmo e em conformidade com os objetivos definidos no quadro do presente documento,
- E adote as medidas de segurança necessárias para prevenir um tratamento não autorizado ou ilícito dos dados de caráter pessoal, uma perda ou destruição acidental, assim como danos causados aos mesmos.
6. A quem dirigir-se para obter a informação?
O Grupo Infopro Digital adaptou a sua organização para responder às exigências do Regulamento Europeu de Proteção de Dados e fornecer a qualquer pessoa qualquer informação sobre os dados de caráter pessoal recolhidos que o possam afetar e sobre os tratamentos realizados sobre esses dados.
6.1 O exercício dos direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento
Qualquer solicitação relacionada com o exercício dos seus direitos deverá ser enviada para o endereço de e-mail cnil@infopro-digital.com. Essa solicitação deverá incluir todos os dados possíveis para que a receção da mesma possa ser tratada num prazo máximo de dois meses: por exemplo, as pessoas deverão indicar o endereço de correio eletrónico para a qual dirigem a solicitação, com o objetivo de facilitar as pesquisas.
6.2 O exercício do direito ao esquecimento
Qualquer solicitação relacionada com um dado pessoal que conste num artigo publicado numa revista editada pelo Grupo Infopro Digital deverá ser enviada para o seguinte endereço: droitoublimedia@infopro-digital.com.
Essa solicitação deverá indicar os respetivos motivos. Depois de tratado o cancelamento dos dados, qualquer solicitação que se refira a um artigo num motor de pesquisa deverá ser dirigida pelo interessado diretamente a esse motor de pesquisa.
6.3 A portabilidade dos dados
Qualquer solicitação relacionada com a portabilidade dos dados deverá ser enviada ao responsável de proteção de dados do grupo Infopro Digital, que responderá a propósito da viabilidade dessa solicitação.
6.4 A designação de um responsável de proteção de dados e o recurso à autoridade de controlo
Para efetuar este procedimento, o Grupo Infopro Digital nomeou um responsável de proteção de dados, que poderá ser contatado através do seguinte endereço: dpo@infopro-digital.com para qualquer questão ou dificuldade relacionada com o tratamento de dados pessoais.
Qualquer pessoa terá a possibilidade de contatar diretamente a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL).
7. Os dados são transferidos para fora da UE?
Se o Grupo Infopro Digital comunicar os dados de caráter pessoal a uma sociedade do Grupo Infopro Digital ou a um terceiro sedeado fora da União Europeia, deverão ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que esses dados beneficiem do mesmo nível de proteção que é imposto pela União Europeia em matéria de proteção de dados.
Neste sentido, o Grupo Infopro Digital assegurar-se-á de que o tratamento será realizado em conformidade com o presente documento e dentro das cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia, assegurando um nível de proteção suficiente da privacidade e dos direitos fundamentais das pessoas.
8. Existem modalidades específicas de tratamento?
O Grupo Infopro Digital poderá combinar os dados relativos às empresas com a informação confiada a nós por pessoas individuais, nas condições e para as finalidades definidas no presente documento.
Os métodos de perfilagem utilizados no seio do Grupo Infopro Digital consistem na realização de cruzamentos manuais ou automatizados entre os ficheiros de empresas e as bases de dados de contatos do Grupo Infopro Digital (nome, função, correio eletrónico, etc.), a partir de critérios objetivos (tamanho, setor, equipamentos informáticos, etc.).
9. Recrutamento
No quadro da sua política de recrutamento, o Grupo Infopro Digital irá recolher e armazenar determinados dados de caráter pessoal dos candidatos potenciais.
O Grupo Infopro Digital irá recolher a informação necessária para a pesquisa dos perfis mais adaptados às posições oferecidas, respeitando a lei e os direitos e liberdades das pessoas. O Grupo não poderá transmitir a um terceiro o CV com os dados de uma pessoa sem autorização da mesma.
Os candidatos que desejem modificar ou eliminar os seus dados pessoais das nossas bases de dados poderão a qualquer momento enviar um e-mail para Job.RGPD@infopro-digital.com indicando no assunto « dados pessoais ».
O candidato deverá assegurar que dispõe da permissão das pessoas indicadas a título de referência, para que possam ser contatadas pelo Grupo Infopro Digital.
10. Como serão comunicadas as atualizações desta política de privacidade?
O Grupo Infopro Digital poderá modificar ou atualizar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais. Qualquer atualização deverá ser apresentada nos lugares adequados para o efeito, para que qualquer utilizador possa ser avisado da data da última atualização.
As atualizações mais importantes podem ser publicadas no site institucional do grupo Infopro Digital (www.infopro-digital.com), o mais tardar no momento de entrada em vigor dessas modificações.
ANEXO: Configuração dos navegadores
A configuração é suscetível de modificar as suas condições de acesso aos conteúdos e serviços que requeiram a utilização de cookies.
Se o navegador for configurado para recusar os cookies, o acesso à totalidade ou a parte do site pode ver-se bloqueado.
Para gerir os cookies da forma mais próxima possível às expetativas dos utilizadores, o navegador deverá ser configurado tendo em conta a finalidade dos cookies.
Internet Explorer
No Internet Explorer, clique em Ferramentas e depois em Opções da Internet.
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Clique em Ver Ficheiros.
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Clique em Segurança.
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Google Chrome
Clique no ícone do menu Ferramentas.
Selecione Definições.
Clique no separador Definições Avançadas e aceda à secção Privacidade e Segurança.
1. Considerando (47) do Regulamento 2016/679: Os interesses legítimos de um responsável pelo tratamento (…) podem constituir uma base jurídica para o processamento, a menos que os interesses ou direitos fundamentais e liberdades do titular dos dados prevaleçam, tendo em conta as expetativas das partes interessadas com base na sua relação com o responsável pelo tratamento. Tal interesse legítimo poderia, por exemplo, ocorrer quando exista uma relação relevante e apropriada entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento (…). (…) O processamento de dados pessoais para fins de prospeção pode ser considerado como sendo feito para satisfazer um interesse legítimo.
2. Considerando (48) do Regulamento 2016/679: Os responsáveis do tratamento que fazem parte de um grupo empresarial ou de entidades afiliadas a um organismo central podem ter um interesse legítimo em transmitir dados de caráter pessoal dentro do grupo empresarial para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados de caráter pessoal de clientes ou empregados.